Para a LENI BRENDEL MARKETING & NEGOCIOS DIGITAIS LTDA, desenvolvedora e proprietária do produto IMERSÃO O CÓDIGO ROLEX, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 46.858.839/0001-66, com sede na Rua do Sossego, 510 – Balneário Mar Paulista, CEP 04.463-110 São Paulo – SP, privacidade e segurança são prioridades e, por isso, se compromete com a transparência do tratamento de dados pessoais dos seus usuários. Desta forma, os presentes TERMOS DE USO E POLÍTICA DE PRIVACIDADE estabelecem como é realizada a coleta, uso e transferência de informações de usuários ou outras pessoas que acessam ou usam nosso site: www.lenibrendel.com

1. DAS CONDIÇÕES GERAIS 
   1. A AGÊNCIA LENI BRENDEL preza pelo atendimento das necessidades dos seus usuários, o respeito à dignidade, proteção de seus interesses econômicos, bem como a transparência e harmonia das relações de consumo.
   2. Entende-se por usuário qualquer pessoal 
   3. Ao utilizar os serviços, o consumidor entende que serão coletadas informações pessoais nas formas descritas nestes termos e em consonância às normas do ordenamento jurídico brasileiro, especialmente o art. art. 5º, inc. LXXIX; e art. 22, inc. XXX da Constituição Federal; as normas de Proteção de Dados, instituídas pela Lei nº 13.709/2018, a Lei Geral de Proteção de Dados; as disposições consumeristas da Lei nº 8.078/1990, o Código de Defesa do Consumidor.
   4. A compra e utilização dos produtos comercializados pela AGÊNCIA LENI BRENDEL está condicionada à aceitação – e ao cumprimento – dos Termos de Uso e Política de Privacidade aqui descritos. 
   5. A AGÊNCIA LENI BRENDEL, no papel de controladora de dados, obriga-se ao disposto nestes Termos de Uso e Política de Privacidade.

• DO CONSENTIMENTO

1. 1. A partir do consentimento do consumidor, entendida como manifestação livre, informada e inequívoca, que a AGÊNCIA LENI BRENDEL trata os dados pessoais do consumidor
   2. Em consonância com o art. 8º da Lei Geral de Proteção de Dados, Lei Federal nº 13.709/18, os dados só serão coletados, tratados e armazenados mediante prévio e expresso consentimento. 
   3. O consentimento será obtido de forma específica para cada produto ou serviço adquirido, evidenciando o compromisso de transparência e boa-fé da AGÊNCIA LENI BRENDEL para com seus usuários, seguindo as regulações legislativas pertinentes.

1. Ao utilizar os produtos ou serviços e fornecer os dados pessoais, o usuário demonstra que está ciente e consentindo com as disposições destes Termos de Uso e Política de Privacidade, além de conhecer seus direitos e como exercê-los.

1. A qualquer tempo e sem nenhum custo, entretanto, com pedido expresso escrito, o consentimento poderá ser revogado.
2. É importante destacar que a revogação do consentimento para o tratamento dos dados pode implicar a impossibilidade do desempenho adequado de alguma funcionalidade do site que dependa da operação. Tais consequências serão informadas previamente.
3. Não existe a obrigatoriedade da concessão das informações, entretanto, sem conceder certas informações quando solicitadas, não será permitido o acesso a algumas funcionalidades. 

1. DO CADASTRO E COLETA DE DADOS
   1. Apenas será confirmado o cadastramento do interessado que preencher todos os campos do cadastro. O futuro usuário deverá completar o cadastro com as informações exatas, precisas e verdadeiras, e assume o compromisso de atualizar os dados sempre que neles ocorrer alguma alteração.
   2. O endereço de e-mail é o principal canal de comunicação entre o usuário e a AGÊNCIA LENI BRENDEL e serve para enviar o material solicitado pelo usuário ou para lhe enviar informações relacionadas ao conteúdo desejado. 
   3. A partir dos e-mails enviados também são coletados dados referentes ao histórico das ações executadas a partir daquele e-mail, tais como: se o usuário recebeu e-mail enviado pela AGÊNCIA LENI BRENDEL, se abriu, se clicou no link disponibilizado no e-mail.
   4. Caso o usuário não queira mais fazer parte da lista de contatos da AGÊNCIA LENI BRENDEL, pode solicitar a exclusão dos seus dados, a partir de um link no final da página do próprio e-mail recebido.
   5. A coleta das ações executadas, a partir do recebimento, tem como finalidade o apoio e promoção das atividades disponibilizadas, com o objetivo de entender quais são as preferências do usuário em relação ao conteúdo disponibilizado para que os produtos e serviços possam ser aperfeiçoados.
   6. A AGÊNCIA LENI BRENDEL faz a coleta de alguns cookies para melhorar a experiência do usuário que ajuda a reconhecer o usuário em caso de visita a várias páginas no site durante a mesma sessão para que não seja necessário solicitar a senha em todas as páginas. Os cookies também servem para exibir o endereço de e-mail do Usuário no formulário de acesso para que não precise preenchê-lo sempre que entrar na conta. 

• DAS INFORMAÇÕES COLETADAS

1. 1. Das Informações Pessoais

1. A AGÊNCIA LENI BRENDEL poderá coletar informações de identificação pessoal, como nome, sobrenome, e-mail, senha, número de telefone, foto, CPF e dados para fins de pagamento.
2. As informações indicadas no ponto 3.1. serão utilizadas para processar e completar o acesso ao produto adquirido que poderão ser armazenadas. 

1. Do uso das Informações pessoais
   1. Para acessar e utilizar a plataforma de serviços, a AGÊNCIA LENI BRENDEL receberá e armazenará automaticamente informações, incluindo o endereço IP do usuário e informações de cookies que serão relacionadas com as informações pessoais fornecidas. 
   2. Serão disponibilizadas informações pessoais, sem aviso prévio, somente em caso de: (a) legislação, regulamentação, processo legal ou solicitação governamental aplicável; (b) cumprir investigação de possíveis violações; (c) fraude ou por segurança; ou (d) proteger contra dano aos direitos, à propriedade ou a segurança própria e dos usuários ou o público, conforme solicitado ou permitido por lei.
   3. Será efetuado o cadastro do usuário, mantendo no sistema os registros específicos dos dados cadastrais ativos e atualizados do usuário titular, tais como, nome completo e respectivo número de inscrição no CPF ou CNPJ, data de nascimento (ou constituição, no caso de empresas), endereço residencial e/ou comercial e número do celular e código DDD, a fim de permitir a sua correta identificação e dos montantes depositados na conta, documentos e informações relacionados ao cadastro do usuário titular permanecerão em segurança na posse da AGÊNCIA LENI BRENDEL.
   4. A AGÊNCIA LENI BRENDEL é empresa privada e, com isso, se reserva o direito de, a seu exclusivo critério e segundo seus parâmetros de análise cadastral, aceitar ou não a adesão do usuário titular; bem como a reserva ao direito de bloquear ou cancelar a conta em virtude da existência de indícios ou de ilícito efetivo identificado, além de divergências cadastrais.

• DO USUÁRIO

1. 1. O site e o produto estão disponíveis para aqueles com capacidade civil para utilizá-los, a AGÊNCIA LENI BRENDEL foi idealizada para consumidores maiores de idade. 
   2. Caso o usuário não possua capacidade para contratar ou utilizar o produto ou serviço, será entendido que as declarações tenham sido prestadas por seu responsável legal.
   3. A AGÊNCIA LENI BRENDEL não se responsabiliza por qualquer interação de seus usuários fora do ambiente virtual por ela disponibilizado e, destaca que qualquer conduta praticada por um usuário que viole os Termos de Uso e Política de Privacidade será reprovada e ficará sujeita a sanções legais que couberem e que estejam previstas no ordenamento jurídico brasileiro, sendo suspenso ou cancelado o acesso ao produto e a comunidade, sem direito a nenhum reembolso parcial ou total.
   4. Fica autorizado através destes Termos de Uso e Política de Privacidade o eventual uso de imagem e voz do usuário pela AGÊNCIA LENI BRENDEL a título gratuito para fins de divulgação de seus produtos e serviços, tais como vídeos e depoimentos de feedbacks (resultados proporcionados pelas aulas e mentorias), sem que ocorra nenhuma violação aos direitos da personalidade do usuário, conforme legislação vigente.

• DOS DIREITOS DO USUÁRIO

• Todos os direitos elencados abaixo podem ser exercidos em qualquer momento através do e-mail disponibilizado para atendimento: suporte@lenibrendel.com

• Acesso. O usuário poderá solicitar informações a respeito de quais dados são armazenados e para qual finalidade.

• Retificação. O usuário poderá solicitar a correção/atualização de algum de seus dados pessoais, pois é sua responsabilidade mantê-los sempre atualizados. 

• Eliminação. O usuário poderá solicitar a eliminação dos seus dados pessoais nas seguintes situações: (i) quando não forem necessários para a finalidade para a qual são utilizados, (ii) quando não estiver mais consentindo com os termos aqui expostos.

• DAS OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO

• Para que sejam alcançados resultados conforme a divulgação dos produtos e serviços, é imprescindível que o usuário empregue tempo e dedicação a fim de participar de forma integral e seguir as orientações dos mentores. 

• Cada usuário fica obrigado a realizar seu trabalho de maneira individual, única e inédita, sendo expressamente proibida a violação de direitos autorais (plágio).

1. 1. O usuário se obriga a manter sigilo sobre a sua senha de acesso ao produto, permanecendo responsável pelo uso e zelo de sua conta pessoal, notificando a AGÊNCIA LENI BRENDEL com caso perceba algum uso indevido da mesma.
   2. O usuário será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta, uma vez que o acesso à mesma só será possível mediante a senha pessoal do usuário.
   3. O usuário concorda e se obriga ao pagamento dos valores estipulados no item 14 destes Termos de Uso e Política de Privacidade.
   4. O usuário se obriga a mantener seus dados atualizados enquanto utilizar os produtos ou serviços da AGÊNCIA LENI BRENDEL.

• DA SEGURANÇA

1. 1. Há a disponibilidade de medidas de segurança em âmbitos físicos, eletrônicos e administrativos, que protegem os dados pessoais e as informações cadastradas. Essas medidas de proteção auxiliam na prevenção de fraudes e acessos não autorizados às informações, bem como na manutenção da integridade dos dados.

1. DA PROTEÇÃO DE DADOS 
   1. A AGÊNCIA LENI BRENDEL zela pela privacidade dos dados de seus usuários e veda a utilização do seu site, plataformas, redes sociais e produtos digitais para qualquer finalidade ilícita, de acordo com o definido pela legislação em vigor. 
   2. São adotadas as melhores práticas de hospedagem, processamento, backup e criptografia de dados pessoais e nunca irá solicitar a senha, nome, dados de cartão de crédito ou outras informações pessoais através de e-mail ou contato telefônico. 
   3. A AGÊNCIA LENI BRENDEL se compromete a preservar e proteger os dados do usuário nos ditames previstos pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).

• DA CONFIDENCIALIDADE E SIGILO 

• São consideradas informações confidenciais aquelas que podem comprometer ou impactar os negócios e a imagem da AGÊNCIA LENI BRENDEL e/ou de seus usuários que participam de suas aulas, palestras, mentorias e treinamentos em geral, podendo causar-lhes danos e prejuízos, se divulgadas de forma não autorizada. 

1. 1. Para a finalidade do presente termo, serão consideradas confidenciais todas e quaisquer informações e/ou dados divulgados pela AGÊNCIA LENI BRENDEL aos seus usuários e pelos usuários, inclusive entre usuários, no processo da realização das aulas, palestras, mentorias e treinamentos aderidos, incluindo, mas não se limitando, a informações comerciais, técnicas, científicas, planos de negócios, designs, patenteáveis ou não, know-how, projetos, técnicas e experiências de data center ou outros passíveis de divulgação/revelação, disponibilizadas por uma parte à outra parte, por quaisquer meios, sejam eles verbais, escritos, mecânicos, eletrônicos, magnéticos, entre outros. Além destas, quaisquer informações que, por sua própria natureza, tais como assuntos financeiros e contábeis, folha de pagamento, planos de reorganização societária, planos de negócio, dentre outros, bem como todos os termos, condições e fatos relativos às discussões e negociações ora em curso, também serão consideradas confidenciais.
   2. Pelos presentes Termos de Uso e Política de Privacidade, a AGÊNCIA LENI BRENDEL e seus usuários se comprometem a manter completo sigilo sobre as informações confidenciais a que venha tomar conhecimento.

• DO PRAZO PARA O ARMAZENAMENTO DE DADOS

1. 1. Os dados serão armazenados pelo menos enquanto o usuário utilizar os produtos ou serviços da AGÊNCIA LENI BRENDEL até que a finalidade tenha sido alcançada ou quando os dados deixarem de ser necessários ou pertinentes ao alcance da finalidade específica almejada – conforme cláusulas 3 e 4 destes termos, consoante o disposto no art. 15, inciso I da Lei nº 13.709/18, a Lei Geral de Proteção de Dados. 

1. 1. DAS PENALIZAÇÕES 
      1. Se ficar demonstrado que a página de um usuário tem qualquer similaridade com a página de qualquer pessoa, em especial, à página de outro usuário, o primeiro estará sujeito à sanção prevista no artigo 184 do Código Penal, além de expulsão do curso sem direito a ressarcimento. 
      2. A parte que violar as obrigações previstas nestes Termos deverá indenizar e ressarcir a parte prejudicada pelas perdas, lucros cessantes, danos diretos e indiretos e quaisquer outros prejuízos patrimoniais ou morais que surjam em decorrência deste descumprimento. 
      3. A parte que violar as obrigações previstas nestes Termos terá seu contrato imediatamente rescindido, caso o produto ainda não tiver sido encerrado, sem necessidade de aviso prévio e sem gerar, com este fato, direito a indenizações ou ressarcimentos, ficando impedido de contratar novamente os produtos. 

• A parte que violar as obrigações previstas nestes Termos está sujeita à responsabilidade penal, civil e administrativa, nos termos da lei.

1. DO ENCARREGADO DE DADOS
   1. Durante o período de armazenamento de dados, AGÊNCIA LENI BRENDEL, suporte@lenibrendel.com – (11) 9742-3833 será o responsável exclusivo pelos dados, nos termos do art. 41 da Lei Geral de Proteção de Dados.
   2. O responsável pelo armazenamento de dados, conforme indicado no ponto 13.1. responderá pelos dados, caso haja necessidade de apresentá-los para as autoridades competentes.

• DA FORMA DE PAGAMENTO

• O preço dos produtos e serviços disponibilizados pela AGÊNCIA LENI BRENDEL, denominados Imersão O Código ROLEX, é apresentado no valor do pagamento à vista, entretanto, é concedida, para livre escolha do consumidor, a opção de pagamento parcelado, por intermédio de intermediadores de pagamento.

• Em caso de grande procura pelos produtos e serviços, a AGÊNCIA LENI BRENDEL poderá disponibilizar ao interessado a possibilidade de pagar pela reserva de sua vaga, valor que não será ressarcido em nenhuma hipótese, nem em caso de desistência, tendo em vista seu exclusivo caráter garantidor. 

1. 1. O parcelamento do pagamento do produto ou serviço não o torna divisível, os produtos e serviços disponibilizados pela AGÊNCIA LENI BRENDEL serão sempre únicos e indivisíveis, em qualquer hipótese.

• DO FORO E DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL 

• Para todos os assuntos referentes à sua interpretação e cumprimento, as partes se submeterão à Comarca de São Paulo – SP

• Todos os itens destes termos serão regidos pelas leis brasileiras ou que o Brasil seja signatário.

São Paulo – SP, 15 de agosto de 2022.